Redação Final - REDAÇÃO FINAL de 23/04/2020 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA (Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
REDAÇÃO FINAL
Data
23/04/2020
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral