Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 05/02/2020 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Nome

Parecer Comissão de Legislação

Data

05/02/2020

Autor

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Ementa

"Concede Diploma de Cidadão Honorário" (Fábio Coelho Pinheiro)

Indexação