Parecer - PARECER C/ EMENDA SUPRESSIVA de 29/11/2019 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Resolução nº 21 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER C/ EMENDA SUPRESSIVA
Data
29/11/2019
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral