Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 22/04/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 159 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
22/04/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
APL 159/2019 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
Texto Integral