Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 22/03/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 139 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
22/03/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
APL 139/2019 - Anteprojeto de Lei
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral