Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 22/03/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
22/03/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
APL 11/2019 - Anteprojeto de Lei
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS INCLUÍREM AO LONGO DO ANO LETIVO O ENSINO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS INCLUÍREM AO LONGO DO ANO LETIVO O ENSINO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral