Requerimento nº 399 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
399
Data de Apresentação
04/01/2022
Número do Protocolo
792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EMITA UM PARECER, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO TOTAL OU PARCIAL PELO PRAZO DE MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL (EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS) DO MUNICÍPIO, PARA QUE AS ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E LUCRATIVOS POSSAM REALIZAR PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU SOCIAIS PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Indexação
REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EMITA UM PARECER, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO TOTAL OU PARCIAL PELO PRAZO DE MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL (EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS) DO MUNICÍPIO, PARA QUE AS ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E LUCRATIVOS POSSAM REALIZAR PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU SOCIAIS PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Observação