Anteprojeto de Lei nº 691 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
691
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
13553
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM APLICATIVO PARA CELULAR PARA DENÚNCIAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM APLICATIVO PARA CELULAR PARA DENÚNCIAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação