Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
421
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
11185
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI 5.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 5.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação