Anteprojeto de Lei Complementar nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
10881
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA E AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DISTRITO DO BARREIRO.
Indexação
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA E AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO DISTRITO DO BARREIRO.
Observação