Anteprojeto de Lei nº 419 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
419
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
8342
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DO ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, A DISCIPLINA “NOÇÕES DO DIREITO E CIDADANIA”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DO ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, A DISCIPLINA “NOÇÕES DO DIREITO E CIDADANIA”.
Observação