Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 47
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 26/12/2023 | COMISÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | plc_13-2021_executivo.doc |
| Emenda Supressiva 03 | Emenda Supressiva | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emend_supressiva_03.pdf |
| Subemenda à Emenda Aditiva 01 | Subemenda a Emenda | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | supressiva_01_a_aditiva_01.pdf |
| PARECER DA CAFOAP | Parecer | 21/12/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | cafoap.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/12/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plc_13-2021.doc |
| Subemenda à Emenda Aditiva 05 | Subemenda a Emenda | 11/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | subemenda_a_emenda_aditiva_05_ao_plc13_codigo_de_obras.docx |
| Emenda Modificativa 08 | Emenda Modificativa | 11/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_plc_13_codigo_de_obras.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 11/12/2023 | PROCURADORIA | 13.pdf |
| RETIRADA DA EMENDA MODIFICATIVA 07 | Ofício | 05/12/2023 | GILSON LIBOREIRO - PRESIDENTE DA CAFOAP | 20231205020036038.pdf |
| Emenda Supressiva 02 | Emenda Supressiva | 07/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_supressiva_plc13_codigo_de_obras.docx |