Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI | Parecer | 08/07/2021 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_joao_evangelista_clj_plo_238_21_habitacao.pdf |
| PARECER DA IBAM | Parecer | 09/07/2021 | IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal | parecer_ibam_2277-2021.pdf |
| Emenda Modificativa Nº 001 | Emenda Modificativa | 10/08/2021 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | emenda_modificativa_pl_238.docx |
| Emenda Aditiva nº 001 | Emenda Aditiva | 16/08/2021 | JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ | emenda_modificativa_ao_plo_238.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL À EMENDA ADITIVA | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 09/09/2021 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_juridico_-_emenda_aditiva_ao_plo_238_de_2021.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL DA CLJ AO PL MEDIANTE EMENDAS | Parecer | 13/09/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_favoravel_joao_evangelista_clj_plo_238_21_habitacao_favoravel.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 21/09/2021 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_238.docx |