Anteprojeto de Lei nº 390 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
390
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
7164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação