Anteprojeto de Lei nº 335 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
335
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
6418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS FÍSICAS, DE PERMISSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE TÁXIS ACESSÍVEIS E EM QUANTIDADE EQUIVALENTE AOS PREFIXOS CASSADOS, REVOGADOS OU DESATIVADOS AO LONGO DO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS FÍSICAS, DE PERMISSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE TÁXIS ACESSÍVEIS E EM QUANTIDADE EQUIVALENTE AOS PREFIXOS CASSADOS, REVOGADOS OU DESATIVADOS AO LONGO DO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação