Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
205
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
6264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ENTREGADORES DE ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DE COMPRAS POR APLICATIVOS DE INTERNET E DE ENTREGAS DO COMÉRCIO LOCAL DE PRODUTOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ENTREGADORES DE ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DE COMPRAS POR APLICATIVOS DE INTERNET E DE ENTREGAS DO COMÉRCIO LOCAL DE PRODUTOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação