Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
168
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
5717
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação