Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
5131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK', 'FOOD BIKE' E 'FOOD CART' NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 184/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK', 'FOOD BIKE' E 'FOOD CART' NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 184/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação