Requerimento nº 554 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
554
Data de Apresentação
30/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE A INSTITUIÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O CADASTRO COMPLETO EM QUE CONSTEM OS USUÁRIOS DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, DA LEI ESTADUAL 13.199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.046, DE 13 DE JUNHO DE 2005, BEM COMO AS DEMAIS NORMAS EMANADAS DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS E DA AGÊNCIA PEIXE VIVO.
Indexação
Observação