Anteprojeto de Lei nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A REGULAMENTAR MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A REGULAMENTAR MATADOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO.
Observação