Anteprojeto de Lei nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DE DERIVADOS DO TABACO EM UM RAIO DE CEM METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DE DERIVADOS DO TABACO EM UM RAIO DE CEM METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
Observação