Anteprojeto de Lei nº 230 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
230
Data de Apresentação
15/10/2020
Número do Protocolo
8650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREJUDICADO PELO APL 229/2020 DO MESMO AUTOR
Indexação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação