Requerimento nº 2276 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2276
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
7374
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI, ADEQUANDO A LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE “A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA POR ONG’S, OSCIP’S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS”
Indexação
REQUER A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI, ADEQUANDO A LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE “A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA POR ONG’S, OSCIP’S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS
Observação