Requerimento nº 1121 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1121
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
5258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ALTERADO O ART.25 DO DECRETO MUNICIPAL 4184 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, POIS O MESMO ESTABELECE QUE “O BENEFÍCIO DO TRANSPORTE ESCOLAR É GARANTIDO AOS USUÁRIOS DE ÁREA RURAL, RESIDENTES EM MORADIAS LOCALIZADAS A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 2 (DOIS) QUILÔMETROS DAS RESPECTIVAS ESCOLAS”. PARA CONSTAR QUE A DISTÂNCIA MÍNIMA SEJA DE 1 (UM ) QUILÔMETRO.
Indexação
Observação