Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
4313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEJA SUBSTITUTIVO 01 AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2020. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 “CONCEDER ACESSO PRIORITÁRIO À REMOÇÃO QUANDO A PEDIDO DE SERVIDORA PÚBLICA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INTEGRANTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ” EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Indexação
SUBSTITUTIVO 01 AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2020. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 “CONCEDER ACESSO PRIORITÁRIO À REMOÇÃO QUANDO A PEDIDO DE SERVIDORA PÚBLICA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INTEGRANTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ”
Observação