Indicação nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
17/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODERE EXECUTIVO FEDERAL, EXCELETÍSSIMA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, A SUGESTÃO PARA QUE, ATRAVEZ DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, WAGNER GONÇALVES ROSSI, SEJA ENCAMINHADO AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A MUDANÇA NO ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL 11.326/06, QUE TRATA DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL INCLUÍNDO NO ESCOPO DA NORMA OS EMPREENDEDORES FAMILIARES URBANOS, DE MODO QUE POSSAM SER IGUALMENTE BENEFICIADOS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE GOVERNO ATRIBUÍDOS POR TAL LEI, CONFORME PROPOSTA ACOSTADA.
Indexação
Observação