Indicação nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
27/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
BJETIVANDO ESTUDAR A VIABILIDADE DE SE ADOTAR, COMO RENUNCIA FISCAL, A ISENÇÃO DO IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS/MOTOS, QUANDO O COMPRADOR FOR DA CLASSE DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS(VENDEDORES AUTONOMOS), A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM A CLASSE DOS TAXISTAS.
Indexação
Observação