Anteprojeto de Lei nº 590 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
590
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
13771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“TORNA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE REPELENTES PARA PACIENTES COM SUSPEITA OU DIAGNOSTICADOS COM DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA”
Indexação
“TORNA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE REPELENTES PARA PACIENTES COM SUSPEITA OU DIAGNOSTICADOS COM DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA”
Observação