Anteprojeto de Lei nº 534 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
534
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
13283
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação