Requerimento nº 4635 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4635
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
12912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FISCALIZAÇÃO SE AS LOCADORAS ESTÃO CUMPRINDO O EXIGIDO NO ART. 52, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.146/15
Indexação
FISCALIZAÇÃO SE AS LOCADORAS ESTÃO CUMPRINDO O EXIGIDO NO ART. 52, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.146/15
Observação