Requerimento nº 4413 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4413
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
12176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A FIM DE QUE SE PROCEDA NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8096/2011, DEVIDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº8957 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A FIM DE QUE SE PROCEDA NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8096/2011, DEVIDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº8957 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Observação