Requerimento nº 4200 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4200
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
11828
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA INFORMADO COM QUANTO TEMPO DE ANTECEDÊNCIA É REALIZADA A ENTREGA DOS ALVARÁS QUE SÃO SOLICITADOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E QUE INFORME AINDA, QUAL O PRAZO DE ANTECEDÊNCIA COM QUE OS MESMOS DEVEM SER REQUERIDOS, SE 30 (TRINTA), 60 (SESSENTA) OU 90 (NOVENTA) DIAS ANTECEDENTES AOS EVENTOS E TAMBÉM, SE O PRAZO DE ENTREGA SE BASEIA NA SOLICITAÇÃO OU SE EXISTE UM PRAZO DE ENTREGA JÁ DETERMINADO REFERENTE AOS MESMOS, SEJA ESTE DETERMINADO PELA SECRETARIA, ATO ADMINISTRATIVO, PORTARIA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO OU AFIM EM QUE ESTEJA DESCRITO OS PRAZOS TANTO PARA O REQUERIMENTO QUANTO PARA A ENTREGA DOS ALVARÁS.
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO SE BASEIA EM ALGUMA LEI VIGENTE QUE TRATE DO ASSUNTO E ESTEJA SENDO SEGUIDA PARA A EXPEDIÇÃO DESTES ALVARÁS, E QUE CONSEQUENTEMENTE NORMATIZE A SOLICITAÇÃO E TAMBÉM O PRAZO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA DOS MESMOS.
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO SE BASEIA EM ALGUMA LEI VIGENTE QUE TRATE DO ASSUNTO E ESTEJA SENDO SEGUIDA PARA A EXPEDIÇÃO DESTES ALVARÁS, E QUE CONSEQUENTEMENTE NORMATIZE A SOLICITAÇÃO E TAMBÉM O PRAZO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA DOS MESMOS.
Indexação
REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA INFORMADO COM QUANTO TEMPO DE ANTECEDÊNCIA É REALIZADA A ENTREGA DOS ALVARÁS QUE SÃO SOLICITADOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E QUE INFORME AINDA, QUAL O PRAZO DE ANTECEDÊNCIA COM QUE OS MESMOS DEVEM SER REQUERIDOS, SE 30 (TRINTA), 60 (SESSENTA) OU 90 (NOVENTA) DIAS ANTECEDENTES AOS EVENTOS E TAMBÉM, SE O PRAZO DE ENTREGA SE BASEIA NA SOLICITAÇÃO OU SE EXISTE UM PRAZO DE ENTREGA JÁ DETERMINADO REFERENTE AOS MESMOS, SEJA ESTE DETERMINADO PELA SECRETARIA, ATO ADMINISTRATIVO, PORTARIA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO OU AFIM EM QUE ESTEJA DESCRITO OS PRAZOS TANTO PARA O REQUERIMENTO QUANTO PARA A ENTREGA DOS ALVARÁS.
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO SE BASEIA EM ALGUMA LEI VIGENTE QUE TRATE DO ASSUNTO E ESTEJA SENDO SEGUIDA PARA A EXPEDIÇÃO DESTES ALVARÁS, E QUE CONSEQUENTEMENTE NORMATIZE A SOLICITAÇÃO E TAMBÉM O PRAZO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA DOS MESMOS.
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO SE BASEIA EM ALGUMA LEI VIGENTE QUE TRATE DO ASSUNTO E ESTEJA SENDO SEGUIDA PARA A EXPEDIÇÃO DESTES ALVARÁS, E QUE CONSEQUENTEMENTE NORMATIZE A SOLICITAÇÃO E TAMBÉM O PRAZO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA DOS MESMOS.
Observação