Requerimento nº 3277 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
3277
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
10158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, O IMPACTO FINANCEIRO MENSAL DECORRENTE DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5850, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 6.119/2019.
Indexação
Observação