Requerimento nº 2944 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2944
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
9548
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO FARIA DE CASTRO, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO FARIA DE CASTRO, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação