Requerimento nº 2843 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2843
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
9237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA CITADA LEI.
ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA CITADA LEI.
Indexação
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA CITADA LEI.
ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA CITADA LEI.
Observação