Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 29/05/2019 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | plo_256-2019.docx |
| PARECER CECDTA, | Parecer | 07/06/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_ao_projeto_de_lei.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 19/06/2019 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_256.docx |