Anteprojeto de Lei nº 265 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
265
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
8837
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CINEMAS FAZEREM A EXIBIÇÃO DE FILMES COM LEGENDA E AUDIODESCRIÇÃO EM CINEMAS DO MUNICIÍO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CINEMAS FAZEREM A EXIBIÇÃO DE FILMES COM LEGENDA E AUDIODESCRIÇÃO EM CINEMAS DO MUNICIÍO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação