Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
8759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação