Requerimento nº 2633 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

2633

Data de Apresentação

30/04/2019

Número do Protocolo

8748

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DO PROCESSO QUE ENSEJARAM A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019, QUE RESULTOU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2019, HOMOLOGADO POR DESPACHO FUNDAMENTADO DO CONSULTOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8.666/1993, ART. 24, II, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E LUIZ ALBERTO BICALHO LEITE CUJO OBJETO É O ALUGUEL DE UM IMÓVEL SITUADO NA AV. TONICO REIS, Nº 1.053, VAPABUÇU, SETE LAGOAS/MG,
    O LOCAL FOI ALUGADO PARA ARMAZENAMENTO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS E OBJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOB O PREÇO MENSAL DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), TOTALIZANDO O IMPORTE GLOBAL DE R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 12 MESES.
    A ASSINATURA FOI REALIZADA EM 02/04/2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O LOCADOR: LUIZ ALBERTO BICALHO LEITE.
    NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO SE FORAM PESQUISADOS OUTROS IMÓVEIS COM O VALOR DE ALUGUEL MAIS BAIXO QUE O INFORMADO ACIMA E AINDA QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA, DIANTE DO ALTO VALOR DO ALUGUEL E DA SITUAÇÃO DE CRISE ATUAL ENFRENTADA PELO MUNICÍPIO.

    Indexação

    REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DO PROCESSO QUE ENSEJARAM A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019, QUE RESULTOU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2019, HOMOLOGADO POR DESPACHO FUNDAMENTADO DO CONSULTOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8.666/1993, ART. 24, II, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E LUIZ ALBERTO BICALHO LEITE CUJO OBJETO É O ALUGUEL DE UM IMÓVEL SITUADO NA AV. TONICO REIS, Nº 1.053, VAPABUÇU, SETE LAGOAS/MG,
    O LOCAL FOI ALUGADO PARA ARMAZENAMENTO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS E OBJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOB O PREÇO MENSAL DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), TOTALIZANDO O IMPORTE GLOBAL DE R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 12 MESES.
    A ASSINATURA FOI REALIZADA EM 02/04/2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O LOCADOR: LUIZ ALBERTO BICALHO LEITE.
    NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO SE FORAM PESQUISADOS OUTROS IMÓVEIS COM O VALOR DE ALUGUEL MAIS BAIXO QUE O INFORMADO ACIMA E AINDA QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA, DIANTE DO ALTO VALOR DO ALUGUEL E DA SITUAÇÃO DE CRISE ATUAL ENFRENTADA PELO MUNICÍPIO.

    Observação

    Protocolo: 8748/2019, Data Protocolo: 30/04/2019 - Horário: 16:00:26