Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
146
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
7142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE COLETA PARA EXAME LABORATORIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATO DA COLETAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE COLETA PARA EXAME LABORATORIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATO DA COLETAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação