Requerimento nº 1986 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1986
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
6855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE, A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE DE QUE A FUNCIONÁRIA TÂNIA APARECIDA ALVES F. SOARES, MATRÍCULA 5006289, OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TEVE O VALOR DE SUA FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDO EM ESPÉCIE E O RECEBIDO DESTE MODO, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O PARÁGRAFO 5O , DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, TRANSCRITO ABAIXO:§ 5º É VEDADA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE, SALVO POR MOTIVO RELEVANTE E JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO E COM LIMITAÇÃO A 10 (DEZ) DIAS.NECESSÁRIO QUE TAL DENUNCIA SEJA AVERIGUADA E ESCLARECIDOS OS FATOS NARRADOS O QUANTO ANTES, DE FORMA A PRESTAR SATISFAÇÃO A POPULAÇÃO QUE HA TANTO JÁ SOFRE COM OS PROBLEMAS DEVIDO A MÁ GESTÃO NO MUNICÍPIO.
Indexação
REQUER QUE, A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE DE QUE A FUNCIONÁRIA TÂNIA APARECIDA ALVES F. SOARES, MATRÍCULA 5006289, OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TEVE O VALOR DE SUA FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDO EM ESPÉCIE E O RECEBIDO DESTE MODO, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O PARÁGRAFO 5O , DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, TRANSCRITO ABAIXO:§ 5º É VEDADA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE, SALVO POR MOTIVO RELEVANTE E JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO E COM LIMITAÇÃO A 10 (DEZ) DIAS.NECESSÁRIO QUE TAL DENUNCIA SEJA AVERIGUADA E ESCLARECIDOS OS FATOS NARRADOS O QUANTO ANTES, DE FORMA A PRESTAR SATISFAÇÃO A POPULAÇÃO QUE HA TANTO JÁ SOFRE COM OS PROBLEMAS DEVIDO A MÁ GESTÃO NO MUNICÍPIO.REQUER QUE, A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE DE QUE A FUNCIONÁRIA TÂNIA APARECIDA ALVES F. SOARES, MATRÍCULA 5006289, OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TEVE O VALOR DE SUA FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDO EM ESPÉCIE E O RECEBIDO DESTE MODO, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O PARÁGRAFO 5O , DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, TRANSCRITO ABAIXO:§ 5º É VEDADA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE, SALVO POR MOTIVO RELEVANTE E JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO E COM LIMITAÇÃO A 10 (DEZ) DIAS.NECESSÁRIO QUE TAL DENUNCIA SEJA AVERIGUADA E ESCLARECIDOS OS FATOS NARRADOS O QUANTO ANTES, DE FORMA A PRESTAR SATISFAÇÃO A POPULAÇÃO QUE HA TANTO JÁ SOFRE COM OS PROBLEMAS DEVIDO A MÁ GESTÃO NO MUNICÍPIO.
Observação