Indicação nº 2 de 2011

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, MD. DEPUTADO ESTADUAL PELO PMN, PARA QUE O MESMO SE DIGNE MOVER GESTÕES JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. ANTÔNIO ANASTASIA, SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO COMPETENTE, E POSTERIORMENTE SEJA ENCAMINHADA PROPOSTA DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO ESTUDAR A ADOÇÃO DA RENUNCIA FISCAL DE ISENÇÃO DO ICMS, EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, MOTOS E CARROS, QUANDO O COMPRADOR PERTENCER A CLASSE DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS(VENDEDORES AUTONOMOS), A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM A CLASSE DOS TAXISTAS.