Anteprojeto de Lei nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NA SERRA SANTA HELENA, ONDE ENCONTRAM-SE INSTALADAS AS EMISSORAS DE TELEVISÃO : “REDE GLOBO DE TELEVISÃO, SBT-SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, TV ALTEROSA, REDE VIDA DE TELEVISÃO, TV CENTRO MINAS DE SETE LAGOAS ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação