Requerimento nº 459 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
459
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO TEM FISCALIZADO E/OU MULTADO MOTORISTAS DE APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL TÃO SOMENTE POR ESTAREM PRESTANDO O SERVIÇO À POPULAÇÃO .
Indexação
QUE SEJA INFORMADO SE O MUNICÍPIO TEM FISCALIZADO E/OU MULTADO MOTORISTAS DE APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL TÃO SOMENTE POR ESTAREM PRESTANDO O SERVIÇO À POPULAÇÃO .
Observação