Requerimento nº 447 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
447
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
1606
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA PROCEDIDA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA FINS NÃO SÓ DE CUMPRIMENTO DA LEI COMO TAMBÉM DE VIABILIDADE DE CAIXA.
Indexação
QUE SEJA PROCEDIDA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA FINS NÃO SÓ DE CUMPRIMENTO DA LEI COMO TAMBÉM DE VIABILIDADE DE CAIXA.
Observação