Anteprojeto de Lei nº 775 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
775
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
1392
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO EM BRAILE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO EM BRAILE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação