Requerimento nº 2797 de 2018

SEJA APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE 57.060,38 (CINQUENTA E SETE MIL SESSENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REALIZADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) (TRANSFERÊNCIAS - LC N.º 87/96 E 115/2003), NO MÊS DE JULHO DE 2018, BEM COMO SEJA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO EM QUE ESTES RECURSOS FORAM APLICADOS, SE HOUVE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POR QUAL MODALIDADE, ASSIM COMO SEJAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS.

SEJA APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE 57.060,38 (CINQUENTA E SETE MIL SESSENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) REALIZADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) (TRANSFERÊNCIAS - LC N.º 87/96 E 115/2003), NO MÊS DE JULHO DE 2018, BEM COMO SEJA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO EM QUE ESTES RECURSOS FORAM APLICADOS, SE HOUVE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POR QUAL MODALIDADE, ASSIM COMO SEJAM APRESENTADOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS.