Anteprojeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
28/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGULAMENTA O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 154 DE 1º DE MARÇO DE 2012.
Indexação
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGULAMENTA O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 154 DE 1º DE MARÇO DE 2012.
Observação