Anteprojeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação