Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
39
Data de Apresentação
26/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.492 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Indexação
Observação